Na segunda-feira (21/3), o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deverá lançar o Movimento Nacional em Defesa do CNJ (Conselho Federal de Justiça). Apesar das críticas de juízes e até de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a entidade afirmou que continuará denunciando o que considera uma tentativa de “esvaziamento” do órgão de controle externo do Judiciário.
“A Ordem não vai deixar de fazer todos os movimentos que sempre fez na defesa da Constituição, na defesa da sociedade porque juiz ‘bate o pé’. Pode ‘bater o pé’, pode chiar, a Ordem vai continuar exercendo o papel dela com autonomia, com independência, com respeito e com dignidade. Não tenho dúvida disso”, afirmou Ophir Cavalcante.
A Ordem contesta decisões emitidas pelo Supremo que anularam o afastamento de juízes acusados de corrupção. A decisão causou polêmica e provocou a publicação de notas na imprensa de entidades como a Amepa (Associação dos Magistrados do Estado do Pará), a Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) e a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) contestando a ação da OAB.
“Irresignar-se publicamente contra decisões de Ministros de nossa Corte Suprema não me parece uma causa legítima e menos ainda cívica. Decisão do Supremo não se discute, cumpre-se”, afirmou o desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB, em entrevista ao Última Instância.
A Ordem, no entanto, questiona as críticas que afirmam que o movimento tem um teor político. A entidade afirma estar cumprindo com o seu papel, reservado pela Constituição.
“Se ser político é defender a cidadania, então somos políticos. Mas não somos políticos partidários. O CNJ é um órgão constitucional. A Ordem está lutando para que esse órgão constitucional seja prestigiado. A Ordem está fazendo apenas o papel que a Constituição lhe reservou e lamenta esse desvirtuamento que alguns segmentos da magistratura procuram fazer dizendo que é uma questão política. Não se trata de uma questão política, em absoluto”, complementou Ophir.
Artigos
O primeiro artigo publicado, do desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, traz uma crítica sobre o papel da OAB no Movimento.
“Em sendo a OAB uma entidade que possui caráter público, sem ser, por outro lado, sindicato ou associação de classe, o evento programado acaba assumindo forma e conteúdo de manifestação política que beira à ilicitude desde que um incentivo ao descrédito e diminuição do STF perante a opinião pública”, afirmou o desembargador em nota publicada originalmente no blog Judex, Quo Vadis.
Jefferson Luis Kravchychyn, advogado e Conselheiro do CNJ, criticou as acusações de que a OAB está fora de seu papel. Ele disse também que o Movimento só foi criado após os ataques sofridos pelo CNJ.
“A partir do momento em que o CNJ começa a sofrer ataques pesados de entidades e de parte da magistratura conservadora, que não quer as modificações que se fazem necessárias no Poder Judiciário e no Sistema Judicial, a Ordem tem o poder e o dever de ficar atenta e de buscar a defesa do CNJ. A Ordem está praticando o que é de dever e direito dela”, afirmou o conselheiro ao Última Instância.
Expectativa
A partir de junho, novos conselheiros deverão ser eleitos no CNJ. A OAB teme que estas mudanças tornem o órgão mais alinhado ao ministro Cezar Peluso. Ele preside o conselho, órgão que controla o Judiciário de forma externa, e o STF.
O presidente da OAB, por exemplo, já afirmou os temores a respeito dos novos membros do CNJ. "Na Ordem e no meio jurídico em geral, há um temor de que isso possa levar ao esvaziamento do órgão de controle", revelou Ophir, para a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
Presença contestada
Outro fato muito criticado pelos magistrados assim que a notícia surgiu foi a confirmação da presença da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, no evento. Os magistrados criticaram a presença da ministra e mostraram-se espantados com a notícia.
“Isso significa que a ministra está de acordo com a atitude de fato de pressionar o próprio poder de qual faz parte?”, questionou o desembargador Augusto de Arruda, ainda em seu artigo.
“Como pessoa tem ela todo o direito de divergir das decisões do STF, mas como magistrada que é, e de carreira, não pode (não deve) externar publicamente tal pensamento”, criticou, também por meio de um artigo, o presidente da Anamages, Antonio Sbano.
Posteriormente, segundo o Blog do Fred, na Folha Online, a ministra Eliana Calmon defendeu-se e disse que seu interesse é em fortalecer o CNJ.
Ela explicou que a ideia da OAB surgiu após manifestações de associações de magistrados contra o CNJ. Ela citou ainda um caso ocorrido recentemente em Mato Grosso. Na ocasião, o CNJ afastou diversos desembargadores acusados de corrupção e o STF revogou a decisão. Por fim, a ministra revelou que não irá ao lançamento do Movimento.
"Mesmo entendendo que não foi nenhum desagravo ao Supremo Tribunal Federal, decidi por não estar presente no evento da Ordem dos Advogados do Brasil em apoio ao Conselho Nacional de Justiça", concluiu.
Apoio das seccionais
O Movimento recebeu o apoio da OAB-MT e também da seccional do Rio do Janeiro. "Temos de defender o papel constitucional do CNJ e não permitir que venha a ser descaracterizado, o que só interessa àqueles que desejam um Judiciário fraco e livre de qualquer controle social", afirmou Wadih Damous, presidente da OAB-RJ.
Ele lembrou também que, principalmente nos últimos dois anos, o CNJ cumpriu sua função de forma elogiável, com destaque para os dois conselheiros representantes da OAB nacional.
"Talvez, por isso, venha sendo alvo de atitudes de alguns tribunais de justiça e de alguns membros do Supremo Tribunal Federal que visam ao seu esvaziamento institucional, com a anulação de decisões moralizadoras adotadas contra determinados magistrados”, concluiu.
O caso deverá ter novos rumos, obviamente, a partir desta segunda-feira (21/3), quando o Movimento será lançado, em Brasília.
Fonte: Última Instância
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