O presidente nacional da OAB, advogado Ophir Cavalcante disse ontem (04) que "a toga é apenas uma indumentária e não um escudo para justificar a diferenciação entre os demais trabalhadores".
Tal foi o rebate da Ordem às desculpas que vêm sendo dadas por magistrados de vários Estados brasileiros para não cumprir a jornada mínima das 9h às 18h nos Tribunais de Justiça e Foros, que consta de recente resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça em acolhimento a um pedido da OAB de Mato Grosso.
Ophir afirmou que "a sociedade espera do magistrado que ele sirva a ela e a sirva bem". Ele lembrou que são os recursos públicos que remuneram os juízes, que recebem 13 salários para trabalhar dez meses. "Não se pode mais conceber que os juízes ingressem às 9h da manhã nas repartições forenses, como acontece em muitos Estados, e às 14 horas já estejam encerrando o expediente tendo que, neste período, realizar audiências, receber partes, dar despachos e sentenciar".
Quanto à alegação de muitos juízes, de que não haveria como cumprir a jornada fixada pelo CNJ em razão do "calor característico de alguns Estados", o presidente da OAB afirmou que "essa é uma visão elitista e antiga a respeito do papel do magistrado, sendo inconcebível que alguém deixe de trabalhar sob a alegação do calor, quando se sabe que não há nenhum gabinete de juiz e sala de audiência deste país que não tenha um simples ar condicionado".
Comparando, Ophir disse que "usar essa justificativa para não cumprir jornada completa é desdenhar do trabalhador que trabalha muitas vezes de sol a sol, carregando sacos pesados nas costas, às vezes 12 horas por dia".
No RS a resolução do CNJ não terá reflexos no TJRS, que tem órgãos iniciando atividades às 9 h. e cujas atividades vão até as 18 h. Mas todos os foros (capital e interior) onde, via de regra o expediente é das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 18h30 terão que se adequar.
Resolução que estabelece horários é de vigência imediata, porém ainda não foi publicada.
RESOLUÇÃO DE 29 DE MARÇO DE 2011
Acrescenta o § 3º à redação do artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e
CONSIDERANDO que a fixação de parâmetros uniformes para o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário pela Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, apenas quanto à jornada de trabalho de seus servidores, fez com que houvesse uma multiplicidade de horário de expediente dos órgãos jurisdicionais;
CONSIDERANDO que há vários horários de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relação a alguns dias da semana, o que traz prejuízos ao jurisdicionado;
CONSIDERANDO que o caráter nacional do Poder Judiciário exige a fixação de horário de funcionamento uniforme pelo menos em relação a um determinado período do dia;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica acrescentado ao artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, o § 3º com a seguinte redação:
§ 3º Respeitado o limite da jornada de trabalho adotada para os servidores, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas, no mínimo.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Min. Cezar Peluso, Presidente.
1 comentários:
Concordo com o horário estipulado. O que não pode ocorrer é o poder judiciário estabelecer tal horário sem proporcionar uma estrutura para o atendimento ao público e realização dos trabalhos, sobrecarregando ainda mais os servidores dos cartórios judiciais. Creio que se os juízes e seus assessores batessem ponto como os demais demais servidores públicos o serviço já seria agilizado. A celeridade também aconteceria com a contratação e treinamento de servidores. Hoje, creio que os gabinetes estão inchados de assessore e verbas em comparação como os servidores dos cartórios, aqueles que efetivamente cummprem as determinações judiciais e mantêm contato direto com a sociedade
Postar um comentário