A prefeitura da cidade de São Paulo foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à família de um homem que faleceu ao ser atingido por uma árvore que caiu. O TJSP manteve decisão da 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul. O incidente aconteceu em dezembro de 2007, quando a árvore acertou a cabeça do homem, causando morte instantânea por traumatismo craniano.
De acordo com a decisão da 4ª Câmara de Direito Público do TJSP, a situação caracteriza responsabilidade objetiva da administração municipal, ou seja, a simples obrigação de quem tem a guarda de algo e deve responder pelos danos causados a terceiros.
Além disso, laudo técnico detectou nas folhas e caule da planta acúmulo de parasitas que têm a capacidade de retenção de água, ocasionando maior peso e, consequentemente, a queda.
A título de danos materiais, a prefeitura deverá ressarcir as despesas de funeral e pagar à família pensão mensal equivalente a 70% do salário da vítima até a data em que completaria 65 anos. Com relação aos danos morais, cada uma das autoras (a esposa e a filha) receberá R$ 60 mil.
O Tribunal não divulgou o número do processo.
Fonte: TJSP
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