O primeiro Cartório estatizado será a 10ª Vara Cível de Curitiba
O desembargador Francisco Pinto Rabello Filho anunciou nesta quarta-feira (6) o início da implantação da estatização de cartórios judiciais no Paraná. A medida é uma determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Celso Rotoli de Macedo, para atender exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desembargador Francisco Pinto Rabello Filho anunciou que o processo de estatização de cartórios judiciais começa pela 10ª Vara de Curitiba.
O CNJ determinou a estatização dos cartórios judiciais em que os titulares ocuparam o cargo depois de outubro 1988 por permuta ou remoção, por exemplo, sem que tenham sido estatizados pelo Tribunal de Justiça. Há no Paraná 274 cartórios nessa condição. “Estatizado já está desde 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição). O que precisa é efetivar a estatização. A Constituição Federal diz que os cartórios serão estatizados à medida que vagarem”, afirma Rabello Filho.
O processo de estatização dos cartórios judiciais começa pela 10ª Vara Cível de Curitiba, que estará fechada para o atendimento ao público até sexta-feira (8). “Com isso a receita do cartório passa a ser pública, passa a pertencer ao Judiciário e poderá ser investida na melhoria dos serviços”, explica o desembargador Rabello Filho. “Agora passa a ser um serviço público prestado pelo Estado, não explorado por particulares”, completa.
Rabello Filho espera concluir em 60 dias o cronograma de estatização dos cartórios judiciais. “Estimamos que no prazo de um ano ultimaremos a estatização. Isso se reclama há muito tempo no Paraná e há determinação do presidente (desembargador Celso Rotoli de Macedo) para que se providencie imediatamente”, diz. “Temos encontrado receptividade das pessoas que estão designadas. Será um processo natural, começando aqui na 10ª Vara. A Assejepar – Associação dos Serventuários da Justiça do Paraná tem contribuído. Há o reconhecimento de que há uma decisão e ela deve ser cumprida”, afirma.
Os funcionários que passam a trabalhar na 10ª Vara entraram por concurso e foram treinados para assumir suas funções. Antes da estatização, a Vara tinha 21 funcionários, além da escrivã. “O Tribunal está entrando com 27 pessoas. A determinação do Tribunal é que o serviço deve ser melhor do que o que vinha sendo prestado”, afirma Rabello Filho. Segundo ele, 258 servidores concursados foram nomeados no mês passado e outros 300 estão sendo chamados. “O Judiciário do século 21 é prestador de serviço à comunidade e deve atender com presteza”, afirma.
Fonte: Notícias TJ/PR
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