Governo renova isenção do IPI para produtos da construção civil

Foi prorrogada até dezembro de 2011 a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os principais produtos da construção civil. A publicação, no dia 16.12.2010, do Decreto nº 7.394 no Diário Oficial da União determinou a ampliação do prazo e listou os materiais beneficiados pela desoneração. A medida começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2011. O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia informado em 29.11, durante o 9º Congresso Brasileiro da Construção (ConstruBusiness 2010) na Fiesp, sobre a decisão de renovar a isenção do IPI. Naquela ocasião, o ministro ressaltou que 2010 será o melhor ano das últimas décadas para o segmento da construção civil no Brasil, com crescimento em torno de 13%.

Veículos

No dia 24/11, o governo anunciou a prorrogação da alíquota reduzida do IPI de carros flex. Anteriormente, os percentuais voltariam gradualmente aos patamares normais até janeiro. O governo prorrogou ainda a alíquota zero para caminhões novos até junho do ano que vem --o incentivo anterior previa o retorno da alíquota a 5% em janeiro de 2010.

As medidas foram feitas a exemplo do que ocorreu no setor de eletrodomésticos, em que a redução de IPI foi maior para equipamentos que consomem menos energia.

Desoneração

Antes das prorrogações dos benefícios anunciadas, a previsão da Receita Federal era que a renúncia fiscal com as medidas somasse R$ 25 bilhões em 2009.

O governo informou que a prorrogação do benefício para automóveis e caminhões somaria uma renúncia de mais R$ 1,3 bilhão. Com as medidas para o setor moveleiro de construção, o governo deixará de arrecadar outros R$ 900 milhões.

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