A Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná cancelou a aposentadoria vitalícia de R$ 24 mil do senador e ex-governador Alvaro Dias (PSDB). A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral do Estado ter elaborado um parecer, divulgado no final de janeiro, que pedia o cancelamento dos pagamentos.
Questionada na quarta-feira (16/02) pela Folha de São Paulo, a secretaria havia informado que o senador continuaria a receber a aposentadoria e que o benefício não seria alterado. Segundo a Procuradoria, o benefício para Dias, que passou a receber o pagamento em novembro passado, quase 20 anos após deixar o governo do Paraná, já havia prescrito. No total, o senador recebeu três pagamentos. Ele afirma que doou integralmente todos os valores para instituições de caridade. Ele não terá que devolver o dinheiro.
No mesmo parecer, a Procuradoria-Geral do Estado também havia recomendado o cancelamento de um pedido feito pelo senador para receber pagamentos retroativos equivalentes a cinco anos de aposentadoria --o que custaria R$ 1,4 milhão. De acordo com o parecer, os pagamentos feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal. À época da divulgação do parecer, Dias havia afirmado que não pretendia recorrer da decisão.
Mesmo com o cancelamento da aposentadoria, o número de ex-governadores que recebe o benefício --nove no total-- permanece o mesmo.
Isso porque o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) passou a receber a pensão no final do mês de janeiro. Pessuti, que era vice de Roberto Requião (PMDB), governou o Paraná por cerca de nove meses.
O valor mensal da aposentadoria é correspondente ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, que atualmente é de R$ 24.117.
O benefício está previsto num artigo na Constituição do Estado.
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