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terça-feira, 7 de agosto de 2012

Presidente do STJ autoriza corte de ponto de servidores grevistas

Os servidores federais em greve no Distrito Federal poderão ter os dias parados descontados. O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão da Justiça Federal que impedia o corte do ponto.

Com a suspensão, o STJ cassou mandado de segurança concedido no último dia 25 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O tribunal acatou pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), que havia alegado que o corte só poderia ocorrer se a greve fosse considerada ilegal e abusiva, com direito a defesa por parte dos servidores paralisados.

De acordo com Pargendler, não é cabido autorizar que o servidor grevista seja remunerado mesmo que a paralisação seja legitima. O presidente do STJ também argumentou que decisões judiciais que impedem o corte de ponto violam gravemente a ordem administrativa, ao inibirem ato legítimo do gestor público.

Para Pargendler, as greves no setor público obedecem à mesma lógica do setor privado, em que o contrato de trabalho é suspenso e o direito do trabalhador ao salário é afastado. Ele ainda criticou a duração das paralisações no serviço público. “No setor público, o Brasil tem enfrentado greves que se arrastam por meses. Algumas com algum sucesso, ao final. Outras, sem consequência para os servidores. O público, porém, é sempre penalizado”, escreveu.

O ministro acrescentou que o desconto dos dias parados pode ser compensado com dias extras de trabalho após o fim da greve, mas entendeu que o governo tem poder para suspender a remuneração dos servidores durante as mobilizações.

Fonte: Agência Brasil - Wellton Máximo

1 comentários:

Interessante ! Todo o mundo tem direito a isto...aquilo...a greve e nós sempre pagamos a conta. Quero ver a hora que o agricultor fizer greve...o empresário fizer greve... todos nós temos os nossos direitos...vamos fazer greve tb...onde andará o raciocínio da lógica...que se cuidem, porque logo logo viraremos a Grécia e outros mais do "euro". Aí vai ficar bom.

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