Não caracterizado cunho racista na música gauchesca Quilombo das Luzia de Pedro Ortaça ~ Aqui Agora

O músico e compositor Pedro Ortaça estava sendo alvo de um processo judicial devido a letra da música o qual acusavam de "racismo", para compreender que em nenhum momento há algo ofensivo ou racista na letra da música, sim de algo histórico, da coragem e da bravura dos negros que vieram para o Brasil, basta conhecer a História

A 6ª Câmara Cível do TJRS confirmou que a música de Pedro Ortaça e Júlio César Fontele dos Santos, Quilombo das Luzia, não tem cunho racista. Com este entendimento, o colegiado de três Desembargadores considerou improcedente o recurso interposto pelas filhas de Luzia Rodrigues Nenê, falecida em fevereiro de 1996, contra sentença que havia chegado à mesma conclusão.

Na ação que tramitou perante a 6ª Vara Cível de Caxias do Sul contra Pedro, Júlio César e a ACIT Comercial e Fonográfica Ltda, as cinco filhas afirmaram que se sentiram lesadas pela exposição pública, sem consentimento delas, do nome da mãe e da tia na música Quilombo das Luzia. Também atribuíram a prática de racismo e ofensa à imagem da família. Requereram o pagamento de indenização pelos danos morais e materiais.

A Juíza de Direito Letícia Bernardes da Silva julgou improcedentes os pedidos. Da decisão, houve recurso ao Tribunal de Justiça.

Para o Desembargador Artur Arnildo Ludwig, com a Constituição Federal de 1988, os direitos da personalidade ganharam novo enfoque, sendo imperiosa a estrita observância à proteção aos direitos subjetivos relativos à dignidade da pessoa humana, dentre os quais se inclui o direito à honra, dignidade, nome, imagem, intimidade, privacidade ou qualquer outro que decorra da personalidade humana.

O magistrado transcreveu a letra da música:

De além mar vieram os negros africanos para o Brasil. Não por vontade própria. Vieram como escravos. Pelearam em guerras e revoluções, para defender uma pátria que nem sua era. Inclusive o Rio Grande do Sul. Espalharam a sua cultura por todo este continente. Na vila 13, nas missões, também existia um quilombo...

Das Luzia...
Que era bem assim...
Raça negra dominando na vila 13 vivia
Carvão na pele curtida
Brasa no olho que ardia
E a liberdade na alma no quilombo das Luzia

Africanos quase puros
Uma clã de raça brava
Que quando estanha os olhos
Ou quando afrouxa a baba
Ficam pior que temporal
Quando com fúria desaba.

Certa feita a autoridade
Quis prender as negras Luzia
Foram os ratos e os baios
E mais o povo que podia
E o quilombo pegou fogo
E o chão de medo tremia

Peleavam se conversando
Cotejando no facão
Não gostavam dos de farda
Dos paisana também não
E a cada estouro das negras
Um branco beijava o chão

Enquanto da briga crescia
Que cerrava a polvadeira
As Luzia davam laço
Com panela e com chaleira
E até os negrinhos de colo
Davam pau com as mamadeiras

Anda lacaio, negro não ameaça, negro dá!!!
A negra fúria guerreira
Não se dobra ao opressor
Enfrentam de alma aberta
O chicote e o feitor
Quem nasceu para ser livre
De pouco interessa a cor

Para o Desembargador Ludwig, não há qualquer conteúdo racista na letra. Considerou que a letra da música nada mais é do que um resgate histórico de um quilombo que existiu em Santo Antônio das Missões e não atinge a imagem e a honra daquele povo. Observou ainda que, conforme a Juíza de 1º Grau, não há prova nos autos capaz de demonstrar efetivamente que a pessoa referida na música trata-se da mãe das apelantes.

Afirmou ainda que não há, no caso, qualquer conteúdo ofensivo oriundo da letra Quilombo das Luzia capaz de configurar o agir ilícito, elemento essencial a caracterizar a responsabilidade civil.

Os Desembargadores Luís Augusto Coelho Braga e Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura acompanharam o voto do relator.